A conclusão é da auditoria do TCU em programa que prevê aplicação de R$ 99,6 bilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a governança do Programa de Investimentos em
Logística – Ferrovias (PIL Ferrovias), que prevê investimentos de R$ 99,6 bilhões para construção e
modernização de 11 mil quilômetros de linhas férreas. Segundo o TCU, a auditoria abrangeu o
Ministério dos Transportes (MT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e Empresa de Planejamento e Logística S.A.
(EPL).
Os auditores constataram que há ineficiências no programa, o que provoca morosidade e entraves
na implementação. Os auditores encontram “baixo grau de institucionalização e formalização dos atos
do PIL Ferrovias e de seu modelo de operação; ausência de metas e indicadores que permitam avaliar
a eficiência e a efetividade do programa; inexistência de motivação clara, congruente e suficiente e de
critérios objetivos que justifiquem a escolha do modelo de operação e a seleção e priorização dos trechos
a serem concedidos; e fragilidade no planejamento estratégico integrado com a malha ferroviária
existente e com os demais modos de transporte”.
Na avaliação dos auditores, o baixo grau de institucionalização e formalização dos atos do programa
provoca “falta de transparência interna e interdependência de pessoas-chave conhecedoras de
nuances do projeto, com prejuízos à continuidade administrativa em face da natural rotatividade de
pessoal”. Além disso, dizem eles, o baixo grau de institucionalização gera dificuldades para o
controle externo e para o controle social.
Fonte texto e imagem: revistagloborural.globo.com
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